O mundo empresarial é complexo e cheio de nuances, e um dos pilares fundamentais desse universo é o documento de constituição da empresa. Também conhecido como "Acordo de Constituição", esse papel descreve a essência da atividade empresarial, identifica os sócios e suas respectivas participações na organização, além de estabelecer as normas e procedimentos que regem a gestão e operação da empresa.
Os documentos de constituição de uma empresa podem variar amplamente de acordo com o tipo jurídico da organização que se deseja criar e as leis vigentes em cada país.
No contexto brasileiro, por exemplo, as formas mais comuns de constituição empresarial são as seguintes:
1. CONTRATO SOCIAL
- Aplicação: Principalmente para sociedades limitadas (Ltda.).
- Descrição: Este documento estabelece a relação entre os sócios, define a natureza do negócio, especifica o capital social e outros aspectos essenciais da empresa.
2. ESTATUTO SOCIAL
- Aplicação: Utilizado por sociedades anônimas (S.A.), cooperativas e algumas organizações não-governamentais.
- Descrição: O estatuto social detalha as regras e regulamentos da empresa, incluindo os direitos e responsabilidades dos acionistas, a estrutura organizacional e o funcionamento das assembleias.
3. REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
- Aplicação: Para empresários individuais.
- Descrição: Este documento formaliza a criação da empresa individual, sem sócios envolvidos.
4. ATA DE CONSTITUIÇÃO
- Aplicação: Utilizado por algumas associações e organizações não-governamentais.
- Descrição: A ata de constituição registra a reunião ou assembleia de fundação da organização, apresentando os presentes, os objetivos da entidade e a eleição dos primeiros administradores.
5. EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
- Aplicação: Para empresários individuais que desejam abrir uma empresa sem sócios, mas com um capital mínimo determinado por lei.
- Descrição: A EIRELI possibilita a separação do patrimônio pessoal do empresário individual do patrimônio da empresa, ao contrário do empresário individual tradicional.
Essas são as modalidades mais comuns de constituição empresarial no Brasil. Cada tipo de documento possui características, vantagens e desvantagens próprias, e a escolha deve ser guiada pelas necessidades do negócio e pelo perfil dos empreendedores. É imprescindível contar com o auxílio de um contador ou advogado especializado para orientar e elaborar a documentação apropriada.
Na prática, esse documento equivale à certidão de nascimento da empresa. Sem ele, a organização não possui existência jurídica e, por consequência, não pode operar. Adicionalmente, funciona como um guia para a governança da empresa, servindo para evitar ou resolver conflitos entre os sócios.
Se você precisa obter uma cópia do documento de constituição da sua empresa, siga estes passos:
CONTATE O SEU CONTADOR
Inicialmente, converse com o contador da sua empresa. Geralmente, eles possuem uma cópia desse documento em seus registros, pois ele é frequentemente utilizado em várias atividades contábeis e obrigações fiscais.
JUNTA COMERCIAL
Caso o contador não possua uma cópia ou se você preferir obtê-la diretamente, a Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada é o próximo destino. O procedimento para adquirir uma cópia do documento pode variar conforme o estado, mas normalmente requer o preenchimento de um requerimento e o pagamento de uma taxa.
CARTÓRIO DE REGISTRO
Em situações de sociedades simples, que não passam pelo registro na Junta Comercial, é possível obter o documento de constituição diretamente no cartório onde a sociedade foi registrada.
SUCESSO DA SUA EMPRESA
É essencial recordar que o documento de constituição da empresa possui caráter privado. Portanto, é crucial mantê-lo em um local seguro. Esse documento é vital para várias operações e frequentemente é solicitado por várias entidades, como bancos e órgãos governamentais. Ele é a base que sustenta o funcionamento legal da sua empresa e é um ativo inestimável para o seu sucesso empresarial.